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Flashcard FC120558

Como deve ser definido o objeto de uma licitação para contratação de serviços?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução Normativa nº 5/2017 (antiga IN nº 2/2008), responda:

Como deve ser definido o objeto de uma licitação para contratação de serviços?
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Resposta

O objeto deve ser definido como prestação de serviços.


• Objeto: Deve ser definido como prestação de serviços, sendo vedada a caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra.
• Fornecimento de mão de obra: Licitação cujo objeto seja exclusivamente fornecimento de mão de obra não se enquadra na norma e não pode ocorrer.





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