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Flashcard FC120559

Qual a finalidade da conta de depósito vinculada bloqueada para movimentação?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução Normativa nº 5/2017 (antiga IN nº 2/2008), responda:

Qual a finalidade da conta de depósito vinculada bloqueada para movimentação?
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Resposta

A finalidade é assegurar o pagamento de férias, décimo terceiro salário e verbas rescisórias dos trabalhadores vinculados à contratada.

• Férias: garantir o pagamento das férias dos trabalhadores da contratada.
• Décimo terceiro: garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos trabalhadores da contratada.
• Verbas rescisórias: garantir o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores da contratada.
• Não é reserva: não serve para cobrir débitos ou danos provenientes da execução contratual.





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