Flashcard FC120565
Quais as condições para repactuação de preços em contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais as condições para repactuação de preços em contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra?
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Resposta
A repactuação é prevista para contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra e destina-se a adequar os preços aos novos valores de mercado, garantindo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
• Adequação de preços: a repactuação ajusta os preços aos novos valores de mercado para garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
• Intervalo mínimo: exige-se um intervalo mínimo de um ano entre as datas dos orçamentos que fundamentam a proposta e a repactuação, assegurando que os ajustes sejam justificados por variações nos custos e evitando solicitações frequentes que desestabilizem a execução contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112015
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