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Flashcard FC120567

Qual é a principal responsabilidade da Administração Pública em relação à avaliação da execução de contratos administrativos?

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CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução Normativa nº 5/2017 (antiga IN nº 2/2008), responda:

Qual é a principal responsabilidade da Administração Pública em relação à avaliação da execução de contratos administrativos?
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Resposta

A Administração é responsável por avaliar o desempenho e a qualidade da execução dos contratos administrativos, incumbência que não pode ser transferida à contratada.



Cabe ao fiscal do contrato realizar a análise técnica e exercer o controle e a supervisão de forma isenta e imparcial para resguardar o interesse público.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112017

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