Flashcard FC120568
Em quais situações a prorrogação de contratos na administração pública é proibida?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em quais situações a prorrogação de contratos na administração pública é proibida?
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Resposta
A prorrogação contratual é proibida quando os preços acordados ultrapassam os limites estabelecidos em norma da Secretaria de Gestão ou quando a contratada sofre penalidades que a impedem de licitar e contratar com o setor público.• Preços acima do limite: Quando os preços acordados ultrapassam os limites estabelecidos em norma da Secretaria de Gestão, sendo possível discutir apenas a redução desses valores.
• Penalidade impeditiva: Quando a empresa contratada sofre sanções como suspensão temporária ou impedimento de licitar e contratar com o setor público, o que impede a prorrogação contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112018
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