Flashcard FC120571
A repactuação é obrigatória em contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra quando novo acordo, convenção ou dissídio coletivo aumentar os custos de mão
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A repactuação é obrigatória em contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra quando novo acordo, convenção ou dissídio coletivo aumentar os custos de mão de obra?
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Resposta
Sim. A repactuação é obrigatória e o aumento dos custos de mão de obra decorrente de novo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo deve ser integralmente repassado ao contrato.Isso garante que os valores contratuais reflitam a realidade das despesas e protege tanto a contratante quanto os trabalhadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112021
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