Flashcard FC120572
Quais limitações relacionadas à remuneração por postos de trabalho devem constar no projeto básico ou termo de referência?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais limitações relacionadas à remuneração por postos de trabalho devem constar no projeto básico ou termo de referência?
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Resposta
A remuneração por postos de trabalho admite-se excepcionalmente, desde que o método de cálculo seja claramente estabelecido e que não sejam permitidas horas extras ou adicionais não previstos no ato convocatório.• Método de cálculo: deve ser claramente estabelecido para evitar ambiguidade na execução do contrato.
• Adicionais: são proibidas horas extras ou quaisquer adicionais não previamente considerados no ato convocatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112022
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em