Flashcard FC120576
Quais sistemas podem ser utilizados para verificação dos documentos de habilitação na dispensa de licitação?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais sistemas podem ser utilizados para verificação dos documentos de habilitação na dispensa de licitação?
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Resposta
Podem ser utilizados o SICAF ou sistemas semelhantes mantidos pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, desde que seja assegurado o acesso dos demais participantes aos dados.
• SICAF: conferência dos documentos pode ser feita no SICAF como meio de verificação da habilitação.
• Sistemas semelhantes: sistemas estaduais, do Distrito Federal, municipais ou outros disponíveis no mercado podem ser usados quando o procedimento utilizar sistemas próprios, desde que o acesso dos demais participantes aos dados seja assegurado e a opção conste expressamente no aviso de contratação direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112026
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em