Flashcard FC120577
A quem se aplica a Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021 sobre governança das contratações públicas?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A quem se aplica a Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021 sobre governança das contratações públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se apenas à administração pública federal direta, autárquica e fundacional.• Administração pública federal: Aplica-se apenas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Entes subnacionais: Não são alcançados pela portaria, portanto estados e municípios não estão abrangidos por ela.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112027
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em