Flashcard FC120581
Quais são as exceções à publicidade dos documentos em licitações?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as exceções à publicidade dos documentos em licitações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São exceções os casos de sigilo legal e as informações declaradas como segredos de negócio que forem aceitas pela Comissão de Licitação ou pelo Pregoeiro.• Sigilo legal: documentos abrangidos por casos expressos de sigilo legal não são públicos.
• Segredos de negócio: informações que os licitantes declararem como segredos de negócio e que forem aceitas pela Comissão de Licitação ou pelo Pregoeiro não são públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112031
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em