Flashcard FC120582
O pregoeiro pode anular seus próprios atos quando houver vício de legalidade?
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
O pregoeiro pode anular seus próprios atos quando houver vício de legalidade?
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Resposta
Não. O pregoeiro deve anular seus próprios atos quando houver vício de legalidade, e pode revogar atos por conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
• Anulação: corrige ilegalidade do ato administrativo.
• Revogação: trata de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112032
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