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Flashcard FC120585

Quais poderes e atribuições tem o fiscal de contratos para assegurar a conformidade na execução de serviços?

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda:

Quais poderes e atribuições tem o fiscal de contratos para assegurar a conformidade na execução de serviços?
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Resposta

O fiscal pode sustar ou recusar atividades ou parcelas executadas em desacordo com o contrato ou que coloquem em risco a segurança de pessoas e bens, e sua atuação inclui registrar reclamações, irregularidades e ocorrências para controle e rastreabilidade.



• Sustação e recusa: Poder de sustar ou recusar qualquer atividade ou parcela executada em desacordo com o contrato ou capaz de comprometer a segurança de pessoas e bens, como medida preventiva e corretiva.
• Registro e rastreabilidade: Atribuição de registrar reclamações, irregularidades e ocorrências relevantes, garantindo controle e rastreabilidade das ações tomadas.





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