Flashcard FC120588
A exigência de garantia em contratações públicas é obrigatória ou facultativa para o gestor?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A exigência de garantia em contratações públicas é obrigatória ou facultativa para o gestor?
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Resposta
A exigência de garantia é facultativa, cabendo ao gestor decidir exigir ou não conforme a necessidade de cada contratação.• Lei: a prestação de garantia é facultativa, permitindo ao gestor optar por exigí‑la ou não conforme a necessidade da contratação.
• Regulamento: prevê caráter facultativo, permitindo a exigência conforme a avaliação do risco e das circunstâncias contratuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112038
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