Flashcard FC120589
Quando regulamentos internos podem afastar normas de licitação e contratos?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando regulamentos internos podem afastar normas de licitação e contratos?
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Resposta
O regulamento interno pode afastar a aplicação do capítulo I da Lei nº 13.303/2016 quando a contratação for atividade comercial da empresa ou quando a escolha do parceiro depender de características específicas, incluindo operações de aluguel ou compartilhamento de fibras ópticas apagadas.• Atividade comercial: a contratação que constituir atividade comercial da empresa autoriza o afastamento das regras de licitação.
• Características específicas: quando a escolha do parceiro depender de características específicas, aplica-se a exceção às normas licitatórias.
• Operações de fibras: o compartilhamento ou aluguel de fibras ópticas apagadas está expressamente incluído entre as hipóteses de exceção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112039
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