Flashcard FC120590
Qual o alcance da sanção de suspensão temporária de participação em licitações aplicada por uma entidade pública?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o alcance da sanção de suspensão temporária de participação em licitações aplicada por uma entidade pública?
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Resposta
A sanção impede licitar ou contratar apenas com a entidade que aplicou a penalidade, sendo imposta por prazo limitado e após prévia defesa.• Eficácia: a suspensão vincula-se à autoridade sancionadora e alcança somente a entidade que aplicou a penalidade, não outras empresas públicas federais.
• Prazo: a sanção é por prazo limitado, normalmente não superior a 2 anos.
• Garantia: a aplicação observa a prévia defesa da contratada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112040
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