Flashcard FC120591
É permitido restringir participação em licitação a empresas pré-qualificadas se a pré-qualificação for aberta, divulgada e com critérios objetivos?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É permitido restringir participação em licitação a empresas pré-qualificadas se a pré-qualificação for aberta, divulgada e com critérios objetivos?
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Resposta
Sim, é permitido restringir a participação quando a pré-qualificação for procedimento aberto, divulgado e baseado em critérios objetivos.• Pré-qualificação: procedimento técnico-administrativo aberto destinado a selecionar fornecedores ou bens e serviços que atendam requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira.
• Divulgação: pode ser permanente e exige divulgação prévia, garantindo que todos os interessados possam inscrever-se para atender aos requisitos estabelecidos no edital.
• Impacto na competição: limitar a disputa a empresas pré-qualificadas não reduz, em si, a competição, pois a seleção ocorre por critérios objetivos e abertos, promovendo maior eficiência e menor risco na execução contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112041
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