Flashcard FC120594
Por que a formalização contratual é importante nas licitações e quando pode ser substituída por outros instrumentos?
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por que a formalização contratual é importante nas licitações e quando pode ser substituída por outros instrumentos?
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Resposta
A formalização contratual assegura a segurança jurídica e o controle, e pode ser substituída por outros meios formais quando compatível com o objeto e os requisitos legais.
• Hipóteses obrigatórias: a formalização é exigida em licitação, contratação direta e parcerias.
• Substituição: é permitida em situações compatíveis com o objeto e com os requisitos legais.
• Instrumentos: autorização de compra, ordem de compra e serviço e carta contrato são exemplos que conferem flexibilidade e agilidade sem afastar as exigências da Lei nº 13.303/2016 e do próprio RELIC.
Veja como foi cobrado:
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