Flashcard FC120597
O que o regulamento interno deve detalhar nas contratações públicas?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que o regulamento interno deve detalhar nas contratações públicas?
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Resposta
O regulamento interno deve detalhar e operacionalizar regras próprias para contratações, abrangendo tipos e procedimentos específicos e estabelecendo requisitos de transparência e gestão patrimonial.• Abrangência: engloba a contratação de obras, serviços, inclusive de engenharia e publicidade, compras, alienações de bens e ativos integrantes do patrimônio e locações.
• Regras e requisitos: define modalidades, procedimentos, critérios de julgamento, prazos e requisitos de transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112047
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