O que é dotação orçamentária e por que sua aprovação é necessária para empenho e pagamento?

Resposta

Dotação orçamentária é a rubrica de disponibilização do recurso aprovado no orçamento para o exercício, ou seja, recurso já formalmente autorizado, e sua aprovação é necessária porque somente a dotação aprovada cria autorização para empenho e pagamento, enquanto recursos ainda em tramitação não possuem força vinculante para a execução.