Flashcard FC120603
No diálogo competitivo, a administração pode exigir esclarecimentos ou ajustes nas propostas?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No diálogo competitivo, a administração pode exigir esclarecimentos ou ajustes nas propostas?
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Resposta
Não. A administração não pode exigir esclarecimentos ou ajustes nas propostas, apenas pode solicitá-los.
• Faculdade: não há obrigação de exigir esclarecimentos ou ajustes, trata-se de faculdade da administração.
• Limitação: os pedidos só podem ocorrer desde que não impliquem discriminação ou não distorçam a concorrência, preservando a isonomia entre propostas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112053
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