Flashcard FC120604
Qual critério se aplica a licitações de contratos que geram receita e quando a qualificação técnica e econômico-financeira pode ser dispensada?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual critério se aplica a licitações de contratos que geram receita e quando a qualificação técnica e econômico-financeira pode ser dispensada?
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Resposta
Aplica-se o critério da maior oferta de preço, e a qualificação técnica e econômico-financeira pode ser dispensada quando essa possibilidade estiver prevista no projeto básico ou no termo de referência, sendo facultativa e não automática.• Critério: aplicação da maior oferta de preço para contratos que resultem em receita, como alienações, locações, permissões ou prestação de serviços.
• Dispensa da qualificação: possibilidade facultativa quando prevista no projeto básico ou no termo de referência, dependente de indicação clara nos documentos de contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112054
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