Flashcard FC120612
Que diretriz permite registrar manifestações imateriais fora das categorias iniciais?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que diretriz permite registrar manifestações imateriais fora das categorias iniciais?
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Resposta
A previsão do Decreto nº 3.551/2000 que autoriza a criação de registros adicionais, permitindo a abertura de outros livros de registro para bens imateriais que não se enquadrem nas categorias iniciais.Essa autorização garante flexibilidade administrativa para abrir outros livros de registro e proteger manifestações imateriais novas ou atípicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112062
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