Flashcard FC120616
Qual a função principal do tombamento na proteção do patrimônio cultural?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a função principal do tombamento na proteção do patrimônio cultural?
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Resposta
A função principal do tombamento é preservar bens relevantes à história e à cultura, impondo restrições à sua utilização e alteração para garantir sua conservação.• Ato administrativo: trata‑se de um ato administrativo, e conforme parte da doutrina, de um procedimento administrativo.
• Bens protegidos: abrange edificações, paisagens e conjuntos históricos urbanos relevantes à história e à cultura.
• Restrição de uso: impõe limitações à utilização e à alteração dos bens, culminando na inscrição do bem no Livro do Tombo.
Veja como foi cobrado:
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