Flashcard FC120617
O tombamento pode incidir sobre que bens e com que finalidade?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O tombamento pode incidir sobre que bens e com que finalidade?
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Resposta
O tombamento pode incidir sobre conjuntos de bens móveis e imóveis, inclusive acervos, com a finalidade de conservar bens cuja preservação seja de interesse público.
• Bens móveis e imóveis: incide sobre o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país, abrangendo acervos de valor histórico e merecedores de proteção conjunta.
• Proteção coletiva: visa proteger acervos como conjuntos integrados de bens móveis, em razão de sua unidade e valor histórico, para conservação de interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112067
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