Flashcard FC120618
Quais são outros mecanismos de proteção do patrimônio cultural além do tombamento?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são outros mecanismos de proteção do patrimônio cultural além do tombamento?
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Resposta
Além do tombamento, outros mecanismos de proteção são o registro, o inventário, a vigilância e a desapropriação.• Registro: O registro de bens culturais de natureza imaterial foi instituído pelo Decreto 3.551/2000, que cria o sistema específico para salvaguarda do patrimônio imaterial.
• Inventário: O inventário figura como instrumento de proteção na Constituição, no art. 216, §1º, juntamente com registros, vigilância e desapropriação.
• Vigilância: A vigilância é mencionada como meio de proteção constitucional junto com registros, inventário e desapropriação.
• Desapropriação: A desapropriação é indicada como instrumento constitucional de proteção do patrimônio cultural junto com registros, inventário e vigilância.
Veja como foi cobrado:
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