Flashcard FC120625
O que torna o tombamento definitivo?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que torna o tombamento definitivo?
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Resposta
O tombamento torna-se definitivo com a inscrição no Livro do Tombo.
• Notificação: inicia o processo, conferindo caráter provisório ao tombamento.
• Inscrição: consagra e encerra o procedimento com a inscrição no Livro do Tombo, tornando o tombamento definitivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112075
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em