Flashcard FC120627
Quem é o responsável primário pela conservação e reparos de imóvel tombado?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quem é o responsável primário pela conservação e reparos de imóvel tombado?
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Resposta
O proprietário é o responsável primário pela conservação e reparos do imóvel tombado.
• Órgão competente: atua na proteção, fiscalização e na definição de condicionantes do tombamento, não sendo responsável automático pelo custeio das reparações.
• Exoneração: só ocorre se o proprietário demonstrar incapacidade financeira, hipótese em que o órgão poderá assumir ou custear as obras.
Veja como foi cobrado:
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