Flashcard FC120628
O tombamento suprime a titularidade do proprietário?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O tombamento suprime a titularidade do proprietário?
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Resposta
Não. O tombamento não suprime a titularidade do proprietário, apenas limita seu uso para proteger valores culturais.• Abrangência: incide também sobre bens móveis, como obras de arte, mobiliário e acervos.
• Restrição ao uso: condiciona reformas, demolições e destinação, exigindo autorização e conservação, sem retirar a titularidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112078
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