Flashcard FC120629
Quais são as restrições à saída de bens tombados do país?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são as restrições à saída de bens tombados do país?
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Resposta
A saída de bens tombados do país é proibida, salvo autorização para curto prazo, exclusivamente para intercâmbio cultural, sem transferência de domínio, e condicionada ao juízo do Conselho Consultivo.• Proibição geral: a coisa tombada não pode sair do país.
• Prazo curto: a saída é permitida apenas por curto prazo.
• Finalidade: a saída só é admitida para intercâmbio cultural.
• Transferência de domínio: não é admitida transferência de domínio na saída.
• Autorização consultiva: qualquer saída temporária depende de autorização e do juízo do Conselho Consultivo para preservar integridade e posse do bem cultural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112079
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