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Flashcard FC120630

Que característica torna um bem passível de tombamento pelo Estado?

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda:

Que característica torna um bem passível de tombamento pelo Estado?
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Resposta

Um bem é passível de tombamento quando sua conservação interessa ao público em razão da feição notável que lhe foi dada pela natureza ou pela ação humana.


• Monumentos naturais: são sujeitos a tombamento quando sua conservação interessa ao público pela feição notável que lhes tenha sido dada pela natureza ou pela ação humana.
• Sítios: são sujeitos a tombamento quando sua conservação interessa ao público pela feição notável que lhes tenha sido dada pela natureza ou pela ação humana.
• Paisagens: são sujeitas a tombamento quando sua conservação interessa ao público pela feição notável que lhes tenha sido dada pela natureza ou pela ação humana.





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