Flashcard FC120642
Quais espécies de bens podem ser desapropriadas?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais espécies de bens podem ser desapropriadas?
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Resposta
Podem ser desapropriados bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, públicos ou privados, bem como o espaço aéreo e o subsolo quando a utilização do bem principal possa causar prejuízo patrimonial ao proprietário.• Bens móveis e imóveis: podem ser desapropriados, observadas as garantias constitucionais e a previsão legal e o interesse público.
• Corpóreos e incorpóreos: também são alcançáveis pela desapropriação, segundo a legislação e a doutrina mencionadas.
• Públicos ou privados: podem ser desapropriados desde que haja previsão legal e interesse público.
• Espaço aéreo e subsolo: são alcançados quando a utilização do bem principal possa causar prejuízo patrimonial ao proprietário.
Veja como foi cobrado:
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