Flashcard FC120645
Qual princípio rege a preferência entre entes federativos na desapropriação?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual princípio rege a preferência entre entes federativos na desapropriação?
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Resposta
A preferência é determinada pela hierarquia federativa e pela primazia do interesse público e da competência, de modo que a pretensão da União prevalece quando há coincidência de objetivos, independentemente da ordem temporal de ajuizamento.
• Hierarquia federativa: prevalece a pretensão da União quando há interesse coincidente entre os entes federativos, independentemente de quem primeiro ajuizou a ação de desapropriação.
• Interesse público: a desapropriação obedece à lógica da competência e do interesse público superior, não à ordem temporal processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112095
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