Flashcard FC120652
Como é realizada a indenização na desapropriação para fins de reforma agrária?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Como é realizada a indenização na desapropriação para fins de reforma agrária?
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Resposta
A indenização é prévia e justa e será feita em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real e prazo de resgate, não em pagamento imediato em dinheiro.Veja como foi cobrado:
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