Flashcard FC120664
Quais princípios as autoridades devem respeitar ao garantir o acesso à informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais princípios as autoridades devem respeitar ao garantir o acesso à informação?
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Resposta
Devem garantir acesso por procedimentos objetivos e céleres, promovendo transparência, clareza e linguagem acessível, divulgação proativa, manutenção de sistemas de consulta, orientação aos solicitantes e observância de prazos e regras de sigilo.
• Procedimentos céleres: franqueamento mediante procedimentos objetivos e céleres para viabilizar o acesso à informação.
• Transparência: oferta de transparência, clareza e linguagem acessível.
• Divulgação proativa: promoção de divulgação proativa das informações.
• Sistemas e orientação: manutenção de sistemas de consulta e orientação aos solicitantes.
• Prazos e sigilo: observância de prazos e das regras para restrição quando houver fundamento legal para sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112114
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em