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Flashcard FC120665

O que caracteriza um documento para fins de acesso à informação?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda:

O que caracteriza um documento para fins de acesso à informação?
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Resposta

Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

• Arquivos eletrônicos: incluem registros em meios digitais que contenham informação.
• Imagens: incluem registros visuais que contenham informação.
• Vídeos: incluem registros audiovisuais que contenham informação.
• Bases de dados: incluem conjuntos estruturados de informação.
• Quaisquer registros: qualquer registro que contenha informação é documento independentemente do suporte.

Essa amplitude garante tratamento uniforme quanto ao acesso, guarda, preservação e eliminação, facilitando a transparência e a gestão documental no âmbito público.




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