Flashcard FC120666
Quais entidades ficam subordinadas à Lei de Acesso à Informação quando recebem recursos públicos?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais entidades ficam subordinadas à Lei de Acesso à Informação quando recebem recursos públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ficam subordinadas à Lei de Acesso à Informação as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos para executar ações de interesse coletivo.Isso alcança organizações não governamentais que utilizam dinheiro público para objetivos sociais, que estão sob a obrigação de garantir a transparência e o acesso à informação, promovendo o controle social e assegurando que a sociedade saiba como os recursos estão sendo utilizados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112116
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em