Flashcard FC120668
Qual o princípio geral sobre a publicidade e em que hipóteses o sigilo é admitido?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o princípio geral sobre a publicidade e em que hipóteses o sigilo é admitido?
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Resposta
A regra é a publicidade, e o sigilo é admitido apenas quando houver fundamentação legal e risco concreto.• Publicidade: preceito geral que impõe presunção de transparência e divulgação proativa, garantindo controle social e eficiência do acesso às informações públicas.
• Sigilo: exceção que exige fundamentação legal e risco concreto para ser admitido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112118
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