Flashcard FC120675
O que o Estado deve garantir quanto ao acesso à informação pública?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que o Estado deve garantir quanto ao acesso à informação pública?
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Resposta
O Estado deve assegurar o direito de acesso à informação pública, franqueado por procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem clara.• Gestão transparente: garantindo amplo acesso e divulgação sobre políticas, ações, patrimônio, licitações e contratos, além do direito à informação primária, íntegra e atualizada.
• Proteção da informação: preservando disponibilidade, autenticidade e integridade, admitindo restrições apenas para informações sigilosas ou pessoais conforme as regras legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112125
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