Flashcard FC120678
Qual é a obrigação das autarquias e fundações públicas quanto à transparência e ao acesso à informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a obrigação das autarquias e fundações públicas quanto à transparência e ao acesso à informação?
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Resposta
As autarquias e fundações públicas estão submetidas ao regime da Lei de Acesso à Informação e devem garantir transparência, disponibilizando informações de interesse público.
• Submissão à lei: As autarquias e fundações estão submetidas ao regime da Lei de Acesso à Informação, estabelecendo obrigatoriedade de transparência na gestão pública.
• Disponibilização de informações: Essas entidades devem disponibilizar informações de interesse público para promover o acesso à informação e assegurar o direito à transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112128
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