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Flashcard FC120680

O que caracteriza uma informação pessoal na legislação de acesso à informação?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda:

O que caracteriza uma informação pessoal na legislação de acesso à informação?
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Resposta

É a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

• Identificação direta: dados que permitem identificar alguém de forma imediata, como nome ou CPF.
• Identificação indireta: combinação de elementos que tornam a pessoa identificável, como endereço, data de nascimento e profissão.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112130

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