Flashcard FC120685
Quais entidades estão subordinadas à regulamentação do acesso à informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais entidades estão subordinadas à regulamentação do acesso à informação?
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Resposta
Estão subordinadas à regulamentação do acesso à informação as entidades da administração pública, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem distinção entre os níveis de governo.• Autarquias: estão abrangidas pela Lei nº 12.527/2011 e sujeitas às normas de acesso à informação.
• Fundações públicas: estão abrangidas pela Lei nº 12.527/2011 e sujeitas às normas de acesso à informação.
• Empresas públicas: estão abrangidas pela Lei nº 12.527/2011 e sujeitas às normas de acesso à informação.
• Sociedades de economia mista: estão abrangidas pela Lei nº 12.527/2011 e sujeitas às normas de acesso à informação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112135
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