Flashcard FC120691
Qual é a diretriz central da Lei de Acesso à Informação sobre a divulgação de informações de interesse público?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a diretriz central da Lei de Acesso à Informação sobre a divulgação de informações de interesse público?
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Resposta
A diretriz central é a divulgação proativa de informações de interesse público, independentemente de solicitações.• Divulgação proativa: a administração deve publicar informações sem aguardar pedidos de interessados.
• Publicidade como regra: a publicidade é a regra e o sigilo é exceção, de modo que apenas informações legalmente protegidas deixam de ser tornadas públicas.
• Meios eletrônicos: a lei prevê o uso de meios eletrônicos e outras condutas para facilitar o acesso e o controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112141
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