Flashcard FC120695
Quais princípios a Lei de Acesso à Informação visa promover na administração pública?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais princípios a Lei de Acesso à Informação visa promover na administração pública?
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Resposta
A lei visa promover a publicidade como regra, o sigilo como exceção, a divulgação proativa, o uso de tecnologia da informação e o fomento à cultura de transparência.• Publicidade: estabelece a publicidade como regra, assegurando o direito de acesso às informações públicas.
• Sigilo: caracteriza o sigilo como exceção à regra da publicidade.
• Divulgação proativa: exige a divulgação de informações de interesse público.
• Tecnologia da informação: incentiva o uso de TI para viabilizar o acesso às informações.
• Cultura de transparência: fomenta a cultura de transparência na administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112145
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