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Flashcard FC120698

Qual a diferença entre informação pessoal e informação sigilosa?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Qual a diferença entre informação pessoal e informação sigilosa?
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Resposta

Informação pessoal está relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, e informação sigilosa é aquela temporariamente restrita ao acesso público por motivos de segurança da sociedade e do Estado.

• Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, não definida pela sua condição de sigilo.
• Informação sigilosa: aquela temporariamente restrita ao acesso público por motivos de segurança da sociedade e do Estado.





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