Flashcard FC120701
Quais entes públicos são abrangidos pela Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais entes públicos são abrangidos pela Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Estão abrangidas as autarquias.
Há exceções quando a divulgação possa acarretar risco à segurança, à preservação do acervo, revelar técnicas restaurativas exclusivas ou expor dados pessoais, casos em que a informação pode ser negada total ou parcialmente, com motivação e indicação de recurso administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112151
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em