Flashcard FC120704
Quando pode ser negado o acesso a informações sobre projetos de pesquisa ou desenvolvimento?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando pode ser negado o acesso a informações sobre projetos de pesquisa ou desenvolvimento?
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Resposta
O acesso pode ser negado quando o sigilo dos projetos de pesquisa ou desenvolvimento seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.A publicidade admite essa restrição apenas se o sigilo for efetivamente indispensável, não meramente conveniente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112154
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