Flashcard FC120706
Quais limitações existem ao direito de acesso aos resultados de inspeções, auditorias e prestações de contas?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais limitações existem ao direito de acesso aos resultados de inspeções, auditorias e prestações de contas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O acesso a esses resultados não é absoluto, pois a lei admite exceções para proteger informações que devam permanecer sigilosas.• Segurança: quando a divulgação possa afetar a segurança da sociedade e do Estado.
• Segredos industriais: quando a informação envolver segredos industriais.
• Dados pessoais sensíveis: quando a divulgação atingir dados pessoais sensíveis.
• Investigações em curso: quando a informação decorrer de investigações em curso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112156
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em