Flashcard FC120707
Qual é o princípio geral e qual a exceção que regem a divulgação de informações de interesse público?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o princípio geral e qual a exceção que regem a divulgação de informações de interesse público?
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Resposta
O princípio geral é o da publicidade, sendo o sigilo a exceção.• Publicidade: a administração deve publicar dados e documentos de forma proativa, independentemente de solicitações.
• Acesso por qualquer pessoa: qualquer pessoa pode formular pedidos de informação ao órgão detentor, inclusive por meios eletrônicos, e a autoridade competente deve responder.
• Proteção de dados pessoais: casos com dados pessoais exigem compatibilização com a proteção prevista na LGPD, com anonimização ou restrição quando necessárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112157
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