Flashcard FC120708
Que informações sobre a atuação dos órgãos públicos são asseguradas pelo direito de acesso à informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que informações sobre a atuação dos órgãos públicos são asseguradas pelo direito de acesso à informação?
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Resposta
O direito de acesso assegura a obtenção de informações sobre as atividades exercidas por órgãos e entidades públicas, inclusive sobre sua política, organização e serviços, salvo quando o sigilo for legalmente justificado.
• Política: informações relativas às políticas dos órgãos e entidades públicas estão incluídas no direito de acesso à informação.
• Organização: informações sobre a organização dos órgãos e entidades públicas estão incluídas no direito de acesso à informação.
• Serviços: informações sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades públicas estão incluídas no direito de acesso à informação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112158
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