Flashcard FC120709
Quem pode solicitar informações a órgãos e entidades públicas?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem pode solicitar informações a órgãos e entidades públicas?
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Resposta
Qualquer interessado pode solicitar informações a órgãos e entidades públicas.• Pessoas físicas: podem apresentar pedido de acesso às informações públicas.
• Pessoas jurídicas: também podem apresentar pedido de acesso às informações públicas.
• Entidades e associações: podem formular pedidos de acesso às informações públicas.
• Imprensa: pode apresentar pedidos de acesso às informações públicas.
• Requisitos do pedido: é exigida a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.
• Tratamento de dados pessoais: a divulgação que envolve dados pessoais exige cuidados, sem restringir quem pode formular o pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112159
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